No dia 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou um decreto de intervenção federal. Essa ação transfere o comando da segurança pública do estado do Rio de Janeiro para o governo federal. Com o placar de 55 a 13, a intervenção federal foi aprovada no Senado, na terça-feira (19), e se manterá até o dia 31 de dezembro de 2018.
Em condições normais, o governo federal não pode interferir no estado, entretanto, de acordo com o artigo 34 do capítulo VI da Constituição de 1988, a intervenção é permitida uma vez que seja para pôr termo à grave comprometido da ordem pública. Essa, então, foi a justificativa data pelo presidente da República.
Mesmo que a decisão tomada tenha sido baseada na Constituição, a realidade do Rio de Janeiro não é de uma intervenção federal. Isso porque a segurança do estado está sob a responsabilidade das Forças Armadas, desse modo, está instaurada, na cidade maravilhosa, uma intervenção militar. Essa intervenção ficará sob o comando do general do Exército Walter Souza Braga Netto, comandante do Comando Militar do Leste (CML), que reúne um efetivo de 50 mil militares, o equivalente a 24% do efetivo militar terrestre do Brasil.
Em uma perspectiva geral, Michel Temer anunciou a intervenção de maneira mal elaborada e sem apresentar muitos detalhes. Após o seu anúncio, houve uma entrevista coletiva em que estavam presentes o ministro da Defesa, Raul Jungmann; o interventor federal, general Walter Souza Braga Netto; e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, que evitaram se aprofundar no assunto. Essa postura adotada pelo responsável pelo decreto e seus adjacentes leva a crer que a decisão foi de cunho político, com a finalidade de garantir benefícios, uma vez que seu mandato é fortemente rejeitado.
Outro fator que leva a acreditar que os motivos do presidente, para decretar a intervenção, eram pessoais são os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017. Estado como Sergipe e Goiás apresentam números mais altos que o Rio de Janeiro em relação a mortes violentas e roubo seguido de morte, respectivamente. A partir desses dados, um questionamento é trazido à tona: por que os fluminenses, teoricamente, merecem mais segurança que os demais estados, em situações até piores?
Essa não é a primeira vez que o Rio de Janeiro é palco de uma intervenção militar. As intervenções anteriores são marcadas por terem piorado a situação da segurança no estado e por isso acredita-se que dessa vez não será diferente.
Para o doutor em Sociologia da Educação pela PUC-RJ e fundador da organização Observatório das Favelas, no Rio de Janeiro, Jailson de Souza e Silva, um dos problemas da intervenção militar é o fato de que ela não enfrenta os problemas que originam as situações provocadoras do descontrole da segurança no estado.
Toda essa situação leva-nos a pensar cuidadosamente sobre as futuras decisões a serem tomadas, visto que estamos em um ano de eleições. E como já diria o próprio Michel Temer em seu pronunciamento no Palácio do Planalto: que Deus nos abençoe.
Matéria por: Camila Gerônimo – Estudante de Jornalismo – Universidade Federal de Sergipe
