A MPCM – PA divulgou novo Concurso Público.

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público a fim de preencher duas vagas no cargo de Subprocurador de Contas com subsídio no valor de R$ 33.689,11.

Requisitos:

É necessário que o candidato tenha diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito. Também é necessário estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; ter boa conduta social e idoneidade moral; não ter registro de antecedentes criminais, e outros.

Inscrições:

As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 25/11/2021 e vai até 07/01/2022, no site da empresa organizadora Cebraspe. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 02/07/2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 02/10/2008, e pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007.

Classificação:

As provas consistirá nas seguintes etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa terá 100 questões sobre temas de: Contabilidade Pública, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual e Direito Tributário.

De acordo com o edital de abertura, a previsão é que a avaliação objetiva seja aplicada no dia 20/03/2022.

Validade:

O Concurso Público é válido por dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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