Como ressocializar efetivamente os ex-presidiários no Brasil?

A situação das penitenciárias, atualmente, no Brasil, é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, e esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores, sendo que a punição serve para ensinar algo e depois que os detentos retornarem à sociedade, terem o direito de retomar suas vidas. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenham cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Conforme diz a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar.

Figura 1.

O Brasil é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. De acordo com a pesquisa realizada pelo International Center for Criminal Studies (ICCS), a média de encarceramento no mundo é de 144 detentos a cada 100 mil habitantes. No Brasil, essa média sobe para 300. Esse número ilustra a crise no sistema penitenciário que ganhou evidência em 2017 e, mais recentemente, nos presídios do estado do Maranhão.
A reintegração social consiste em oferecer caminhos para que o detento consiga se reinserir na sociedade. Isso pode ser feito a partir da inclusão de cursos profissionalizantes em presídios e oficinas de arte e escrita, por exemplo. Porém, não é o que acontece, já que não há investimento nessa área e também no processo de ressocialização desses ex-detentos, além do preconceito que sofrem pela sociedade por já terem sido presos, eles também não têm aprendizado algum dentro dos presídios, para uma melhor reintegração e para terem oportunidades para mudança de vida.
Em entrevista ao G1, a coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, explica que “A sociedade e o Estado esperam que o preso saia e recomece a vida longe do crime, mas a ele não é dado, durante todo o tempo que permanece no cárcere, nenhuma perspectiva, muitas vezes, de estudo e de trabalho.” Atualmente, a ressocialização de presidiários é vista como um processo possível e necessário, mas ainda está longe do ideal.

Cerca de 53% da população carcerária possui baixo grau de escolaridade, como o ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 1% apresenta diploma de graduação, de acordo com o Blog Ipog. O que, consequentemente, causa a falta de práticas que estimulem a retomada aos estudos e o aprendizado de atividades profissionalizantes e que acaba por dificultar essa reinserção.

Além da reintegração de ex-detentos ser um benefício para eles, também traz benefícios para o governo, pois é mais barato fazer os presidiários cumprirem pena fora dos presídios, trabalhar e estudar do que mantê-los encarcerados. A metodologia de ressocialização de presos que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) aplica em 43 cidades em quatro estados custa, segundo os cálculos do gerente de metodologia da entidade, Roberto Donizetti, menos da metade do valor mensal que o Estado destina a manter uma pessoa sob custódia no sistema prisional tradicional. Em Minas Gerais, por exemplo, o preso custa em média R$ 2,7 mil por mês pelo sistema tradicional dos presídios do Estado e R$ 1 mil pelo método de ressocialização da FBCA.

Em tempos de escassez de recursos e aumento da população carcerária, que saltou de 90 mil para mais de 650 mil desde o início da década de 1990, o Método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) é promovido como alternativa ao atual sistema. Uma Apac é um estabelecimento de ressocialização de presos que cumprem pena, autorizados pelo juiz de execução penal da região. Lá, o condenado encontra uma rotina de trabalho e educação, diferente do ócio obrigatório vivido atrás das grades dos presídios comuns. Um quadro fixo de funcionários e grupos de voluntários asseguram um rol de atividades variadas com o objetivo de preparar o preso para voltar ao convívio em sociedade, desde terapia a religião. Para aumentar as chances de sucesso no retorno à sociedade, as visitas de familiares facilitam o contato entre presos e visitantes, como: mães, companheiras e filhos de presos, sobretudo sem expor a segurança da casa. Baseado em austeridade na gestão, o custo de se administrar essa metodologia de ressocialização é um dos argumentos centrais para disseminar o Método Apac por outras partes do país, segundo o
representante da FBAC, Roberto Donizetti. Atualmente nas 39 unidades Apac AC mineiras, cumprem pena cerca de 3 mil homens e mulheres.

Por fim, nesse contexto, cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, persistirá o triste espetáculo do “faz de contas”, com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais referidas.

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