Direitos humanos para humanos direitos?

A promoção e a defesa dos Direitos Humanos são uma das atribuições mais importantes do Estado brasileiro na construção de um país que afirma como prioridade a cidadania e a dignidade de sua população. Concretizar os ditames constitucionais e os tratados internacionais de Direitos Humanos só se faz possível através da atuação conjunta e articulada. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam unir-se para realizar intervenções eficazes para a realização dos Direitos Humanos. É preciso afirmar a igualdade de oportunidades e enfrentar as discriminações a partir de um trabalho de conscientização e mobilização. Isso se faz, sobretudo, pelo contato direto com a população, construindo e reforçando a cultura de defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos.

10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Atualmente, tem votações no Congresso que envolvem a causa, e ações importantes como a Comissão da Verdade encerrando os trabalhos e apresentando um relatório que pede o julgamento de militares que cometeram crimes no período da ditadura; e a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CEMDP), que pede a inclusão, como atribuição do Estado brasileiro, a realização de buscas e identificações de mortos e desaparecidos do período democrático.

Figura 1.

De acordo com o site Extraclasse, em 2017, O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), publicou no Twitter uma foto em que seu pai segura uma camisa com a seguinte frase: “Direitos humanos: esterco da vagabundagem”. A imagem faz referência a um tuíte com o mesmo teor escrito por Jair Bolsonaro em 16 de agosto de 2016, quando ele ainda nem era presidente do Brasil. Ademais, infelizmente, essa é a visão distorcida que muitos tem dos direitos humanos, que ele só serve para defender detentos, porém esses direitos servem para dar o mínimo de suporte igualitário para todos os cidadãos, independente da situação, classe social ou raça. O pensador Fernando Matos diz, “Os Direitos Humanos não são para humanos direitos, mas é uma voz da Humanidade para evitar velhas atrocidades…”. Pois, a Ditadura Militar no Brasil é o principal exemplo de violação aos Direitos Humanos na história do país, devido a tortura e a censura imposta pelo governo.

A fim de finalizar,  foi visto que os Direitos Humanos é uma das atribuições mais importantes de um Estado, pois ele tem o objetivo de garantir os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a saúde e a segurança das pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem seja acusado de um crime, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos. Tendo isso em vista, é comprovado que os Direitos humanos é para todos.

 

 

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