MP – RS: Processo Seletivo para estagiário em Alvorada é reaberto

 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul reabriu as inscrições do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga para estagiário na área jurídica, no departamento de Justiça Criminal em Alvorada, Rio Grande do Sul. O cronograma da seleção havia sido suspenso por conta da pandemia da Covid-19.

Reabertura

As inscrições ficarão abertas até o dia 18 de setembro de 2020, no prédio das Promotorias de Justiça de Alvorada, andar térreo, localizado na rua Contabilista Vitor Brum, 67, Centro, Alvorada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Requisitos: devem possuir, no mínimo, 16 anos de idade e estar cursando do terceiro ao quinto termo do curso de direito.

Atribuições: A vaga disponível é para o turno da tarde, com carga horária de seis horas diárias totalizando 30 horas semanais. O valor a ser pago de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 6,41, acrescido o auxílio-alimentação de R$ 11,00 e auxílio-transporte de R$ 8,60, ambos por dia efetivo exercício do estágio, totalizando o valor, para 21 dias úteis, de R$ 1.219,26.

Seleção

  • Prova dissertativa, a duração será de uma hora e será realizada no dia 30 de setembro de 2020, às 14h.
  • Entrevista pessoal

 

Conteúdo programático

  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Art. 5º da Constituição Federal/88;
  • Funções institucionais do Ministério Público: Art. 129 da Constituição Federal /88;
  • Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal;
  • Da extinção da punibilidade: Arts. 107 e 108 do Código Penal;
  • Dos Crimes Contra a Vida: Arts. 121 a 128 do Código Penal;
  • Do Roubo e da Extorsão: Art. 157 do Código Penal;
  • Do inquérito policial: Arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal;
  • Da ação penal: Arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal e Arts. 100 a 106 do Código Penal;
  • Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: Arts. 406 a 497 do Código de Processo Penal; e 6.10. Lei 13.343/2006: Arts. 27 a 59.

 

Materiais úteis

Edital

Reabertura

Suspencao

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